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Decreto Legislativo nº 1 - 2 de abril de 2024

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROCESSO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021 – PROCESSO TC – 007050.989.20-1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Situação: Em Vigor
Resolução nº 17 - 27 de março de 2024

“FIXA OS SUBSIDÍOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARAMINA PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

Situação: Em Vigor
Portaria nº 84 - 25 de março de 2024

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDOR TITULAR DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1703 - 20 de março de 2024

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Situação: Em Vigor
Portaria nº 83 - 28 de fevereiro de 2024

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDOR TITULAR DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Situação: Em Vigor
Portaria nº 82 - 28 de fevereiro de 2024

“CONSTITUI E NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Situação: Em Vigor
Portaria nº 82 - 23 de fevereiro de 2024

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1699 - 20 de fevereiro de 2024

"AUTORIZA A LEI QUE CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTOS AOS ENFERMEIROS, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, INTEGRANTES DO QUADRO DE SEVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1698 - 20 de fevereiro de 2024

"ALTERA O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 1697 - 20 de fevereiro de 2024

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO SALÁRIO BASE DO ENGENHEIRO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Situação: Em Vigor

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